Despacho (extracto) 14943/2011, de 4 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 212/2011, Série II de 2011-11-04.
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Data:
2011-11-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Reconhecimento de representatividade da Associação A Comunidade Islâmica de Tapada das Mercês e Mem-Martins, como associação representativa dos imigrantes e seus descendentes, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 115/99, de 3 de Agosto, com efeitos a partir de 26 de Setembro
Despacho (extracto) n.º 14943/2011
1 - [...] Reconheço, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 5.º da Lei 115/99, de 3 de Agosto, a representatividade da ACITMMM - Associação A Comunidade Islâmica de Tapada das Mercês e Mem-Martins, como associação representativa de imigrantes e seus descendentes, de âmbito local.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Setembro de 2011.
28 de Outubro de 2011. - A Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Maria do Rosário Farmhouse Simões Alberto.
205299737
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1286915.dre.pdf .
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