Despacho (extracto) 14941/2011, de 4 de Novembro
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
-
Fonte: Diário da República n.º 212/2011, Série II de 2011-11-04.
-
Data:
2011-11-04
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Reconhecimento de representatividade da Associação Balodiren como associação representativa dos imigrantes e seus descendentes, nos termos do n.º 1 do artigo 5º da Lei n.º 115/99, de 3 de Agosto, com efeitos a partir de 26 de Setembro
Despacho (extracto) n.º 14941/2011
1 - [...] Reconheço, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 5.º da Lei 115/99, de 3 de Agosto, a representatividade da Associação Balodiren, como associação representativa de imigrantes e seus descendentes, de âmbito local.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Setembro de 2011.
28 de Outubro de 2011. - A Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Maria do Rosário Farmhouse Simões Alberto.
205299778
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1286913.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1286913/despacho-extracto-14941-2011-de-4-de-novembro