Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Concurso DGADR/02/2011
Nos termos das disposições conjugadas do artigo 50.º, do n.º 2 do artigo 6.º e da alínea b) do n.º 1 e 3 do artigo 7.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e dado não existirem ainda reservas de recrutamento quer junto da ECCRC, quer na Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, torna-se público que, por meu despacho de 20 de Outubro de 2011, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, previstos e não ocupados, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em conformidade com o seguinte.
1 - Ao presente procedimento é aplicável a tramitação prevista no artigo 54.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, regulamentado pela Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro na redacção dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
a) 1 posto de trabalho na área de apoio aos ensaios de Distinção, Homogeneidade e Estabilidade (DHE) e de Valor Agronómico (VA), nomeadamente:
Registo de amostras e gestão da colecção de sementes do Catálogo Nacional de Variedades (CNV);
Apoio administrativo, nomeadamente na elaboração de relatórios e introdução de dados em bases de dados;
Preparação, instalação, condução e colheita de ensaios de DHE e de VA;
Realização de observações e registos nos ensaios de DHE e de VA;
Realização de observações e registos nos ensaios de VA.
Condições preferenciais:
Mínimo de 3 anos de experiência nas funções identificadas;
Conhecimento do Sistema de Gestão da Qualidade e da Norma de acreditação do Instituto Comunitário de Variedades Vegetais.
b) 1 posto de trabalho na área de certificação de sementes, nomeadamente:
Registo de amostras e gestão de descartes de amostras;
Apoio administrativo, nomeadamente na elaboração de relatórios e introdução de dados em bases de dados;
Divisão e preparação de amostras para ensaio;
Sementeiras de amostras para ensaios de controlo e apoio na instalação e nas observações dos ensaios de campo.
Condições preferenciais:
Mínimo de 3 anos de experiência nas funções identificadas;
Conhecimento do Sistema de Gestão da Qualidade e da Norma de acreditação e regras da International Seed Testing Association.
3 - Local de Trabalho: Tapada da Ajuda, Lisboa
4 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
a) Ser detentor, até à data limite para a apresentação das candidaturas, dos requisitos previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Possuir o 12.º ano de escolaridade ou equivalente, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
c) Ser detentor de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
5 - Não serão admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da DGADR idênticos aos postos de trabalho cuja ocupação se pretende com o presente procedimento concursal, nos termos do disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
6 - Formalização das candidaturas:
6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado pelo Despacho 11321/2009, de 8 de Maio, disponibilizado na página electrónica da DGADR - www.dgadr.pt, podendo ser entregues pessoalmente ou através de correio registado com aviso de recepção, até à data limite para apresentação das candidaturas, para o seguinte endereço: Avenida Afonso Costa n.º 3, 1949-002 Lisboa.
6.2 - Não serão consideradas candidaturas enviadas por correio electrónico.
6.3 - A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado, organizado de acordo com o conteúdo do posto de trabalho a que é submetida a candidatura;
b) Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias e do Número de Identificação Fiscal;
c) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem, que comprove a natureza da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de que o candidato é titular, e da qual conste a indicação das funções exercidas pelo trabalhador, bem como a avaliação do desempenho relativa aos últimos três anos;
d) Comprovativo das acções de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo do posto de trabalho;
7 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.
8 - O Júri poderá exigir, a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre alguma situação constante do curriculum profissional apresentado, documentos comprovativos das mesmas.
9 - Métodos de Selecção: Considerando a urgência do recrutamento, utilizar-se-á apenas um método de selecção obrigatório - Avaliação Curricular, de acordo com o que se encontra previsto no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro e no artigo 11.ª da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro na redacção dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, o qual será complementado por um método de selecção facultativo - Entrevista profissional de selecção em que:
9.1 - Avaliação curricular: Visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação do desempenho obtida.
a) Atento o conteúdo do posto de trabalho a ocupar, serão valoradas, a habilitação académica, a formação profissional, a experiência profissional e a avaliação do desempenho;
b) Este método será valorado numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas;
c) Na acta da primeira reunião do júri serão definidos os parâmetros de avaliação e a respectiva ponderação bem como a grelha classificativa e o sistema de valoração final deste método de selecção. A acta será facultada aos candidatos sempre que solicitada.
9.2 - Entrevista Profissional de Selecção: Visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
a) Para cada entrevista será elaborada uma ficha individual contendo o resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentada.
b) A entrevista é pública, sendo o local, data e hora da sua realização atempadamente afixados em local visível e público das instalações da entidade empregadora pública e disponibilizada na sua página electrónica.
9.3 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que não compareçam a qualquer um dos métodos de selecção ou que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, não sendo chamados à aplicação do método seguinte.
9.4 - As ponderações a utilizar para cada método de selecção serão de 70 % para a Avaliação curricular e de 30 % para a Entrevista Profissional de Selecção
10 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público da DGADR e disponibilizada na sua página electrónica.
11 - Os candidatos admitidos serão convocados para a realização dos métodos de selecção, por notificação, nos termos previstos no artigo 32.º da Portaria 83-A/2009 e por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da mesma. A notificação indicará o dia, hora e local da realização dos métodos de selecção.
12 - Os candidatos excluídos serão, como estatui o n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, na redacção dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b) ou d) do n.º 3 do mesmo artigo, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
13 - Em conformidade com o disposto na alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos têm acesso às actas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, desde que o solicitem.
14 - Em caso de igualdade de valoração os critérios de desempate a adoptar são os constantes do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
15 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público da DGADR, e disponibilizada na sua página electrónica.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição "A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação".
17 - O posicionamento remuneratório dos trabalhadores a recrutar, será efectuado nos termos previstos no artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro.
18 - O júri do presente procedimento concursal será o seguinte:
Presidente: Ana Paula de Almeida Cruz de Carvalho, chefe de Divisão de Sementes, Variedades e Recursos Genéticos
Vogais efectivos:
Maria Gisela Franganito de Sá, técnica superior da Divisão de Sementes, Variedades e Recursos Genéticos, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos,
Carlos Manuel Martins Barros, técnico superior da Divisão de Sementes, Variedades e Recursos Genéticos
Vogais suplentes:
Maria Isabel da Costa Ferreira Fernandes, técnica superior da Divisão de Sementes, Variedades e Recursos Genéticos
Anabela dos Santos Rodrigues Rocha, técnica superior da Divisão de Sementes, Variedades e Recursos Genéticos
19 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente procedimento será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página electrónica da DGADR, e, por extracto, em jornal de expansão nacional.
20 de Outubro de 2011. - O Director Geral, José R. Estêvão.
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