Considerando que, os titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008, 31 de Dezembro, e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e n.º 305/2009, de 23 de Outubro;
Considerando que, o júri do procedimento concursal para o provimento do cargo de Chefe da Divisão de Desporto, concluída a aplicação dos métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista pública - propôs a nomeação do licenciado João Miguel Rebelo Socorro;
Considerando que, as razões pelas quais a escolha recaiu neste candidato assentam no juízo ponderado dos métodos de selecção aplicados e respectivos critérios de apreciação, cuja avaliação e fundamentação constam das deliberações do júri exaradas em acta que integra o respectivo procedimento concursal;
Considerando que, o referido candidato possui as competências técnicas e a aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas às exigências do cargo a prover, atentas as competências da referida unidade orgânica, e que reúne os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redacção actual, para o provimento do cargo em apreço;
Nomeio, no uso da competência conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008, 31 de Dezembro, e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, para o cargo de direcção intermédia do 2.º grau de Chefe da Divisão de Desporto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos a 5 de Setembro de 2011, o licenciado João Miguel Rebelo Socorro, técnico superior do mapa de pessoal do Município de Almada, correspondendo-lhe a remuneração mensal de 2.613,83(euro), bem como o valor mensal de 194,80(euro) referente a despesas de representação.
2 de Setembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Jorge Pulido Valente.
Nota curricular
João Miguel Rebelo Socorro nasceu em 1964, em Moçambique. Licenciou-se em Educação Física e Desporto pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência Profissional:
Câmara Municipal de Almada:
Departamento de Acção Desportiva/Divisão de Desporto: Coordenador da Área de Animação, Recreação, Lazer e Tempos Livres e responsável pela criação e implementação de programas (1998 a 2000): "Almada... Saúde e Condição Física p/ a 3.ª Idade"; "Jogos Desportivos de Almada"; "Férias Desportivas"; "Almada... Saudável "; "Festa Jovem "; "Desporto em Férias "; "Praia, Ambiente e Desporto".
Responsável de projectos (2009 a 2011): "Festa Jovem"; "Gala Gímnica de Almada"; "Fórum do Desporto de Almada".
Departamento de Educação e Juventude/Divisão de Educação (2006 a 2009): Projectos desenvolvidos: Jornal "Escola em Festa"; Programa de Acção Cultural; Recepção à Comunidade Educativa; Mostra do Ensino Superior de Almada; Intercâmbios Internacionais.
Câmara Municipal de Moura: Chefe da Divisão de Cultura, Património e Desporto (2000 a 2006).
Professor de Educação Física (1986 a 1995) nas Escolas: Preparatória da Venteira/Amadora; Preparatória da Pontinha/Damaia; Secundária n.º 1 do Laranjeiro/Almada; Preparatória da Cova da Piedade/Almada; Secundária José Afonso/Seixal.
Formação: Congresso Europeu "Desporto para Todos: os Espaços e os Equipamentos Desportivos"; I Congresso de Gestão do Desporto "Desenvolvimento do Desporto - o Factor Gestão"; II Congresso de Gestão do Desporto "O Desporto em Portugal - Opções e Estratégias de Desenvolvimento"; III Congresso de Gestão do Desporto "Desporto 2000. Processos de Mudança"; Prelector no IV Congresso de Gestão do Desporto "A Liderança na Gestão do Desporto"; Seminário Internacional sobre "Modernização Administrativa e Gestão Autárquica; Seminário "Licenciamento e Financiamento de Infraestruturas e Actividades Desportivas; Curso de Formação Profissional "Planeamento e Desenvolvimento de Projectos Municipais", promovido pela ATAM; Curso de Formação Profissional "Os Municípios e as Parcerias Público-Privadas: Concessões e Empresas Municipais", promovido pela ATAM; Curso "Sistemas de Gestão da Qualidade ISO 9001:2000/Serviços Públicos"; Congresso Mundial da AIESEP "Active Lifestyles: the Impact of Education and Sport" - Faculdade de Motricidade Humana; Seminário de Alta Direcção em Administração Local.
Professor convidado pela Universidade de Évora, no Curso de Licenciatura em Educação Física e Desporto (1.º ano), leccionando a disciplina de "Sistemática da Actividade Física - Desportos Gímnicos", num total de 120 horas;
Formador responsável e co-organizador da Estrutura Curricular, a convite da Associação de Municípios do Distrito de Beja, do Curso "Animação de Tempos Livres;
Formador responsável e organizador da Estrutura Curricular, a convite da Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral, do Curso "Gestão de Equipamentos e Infra-estruturas Desportivas Municipais";
Formador responsável e organizador da Estrutura Curricular, a convite da Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral, do Curso "Programas e Projectos de Prática Desportiva nas Autarquias";
Prelector convidado, no Congresso Nacional do Desporto - Distrito de Beja, realizado no Auditório do Instituto Português da Juventude - Beja, com uma comunicação no Tema "Equipamentos Desportivos e Território".
305192638
