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Aviso DD2457, de 28 de Abril

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Sumário

Torna público ter o Reino Unido notificado a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) de que a Convenção sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear de 29 de Julho de 1960, emendada pelo Protocolo Adicional de 28 de Janeiro de 1964 e modificada pelo Protocolo de 16 de Novembro de 1982, se aplica também à ilha de Jérsia.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público ter o Reino Unido notificado a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) de que a Convenção sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear de 29 de Julho de 1960, emendada pelo Protocolo Adicional de 28 de Janeiro de 1964 e modificada pelo Protocolo de 16 de Novembro de 1982, se aplica também à ilha de Jérsia.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 14 de Abril de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.

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NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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