Anúncio de procedimento n.º 5326/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512095841 - Culturpico - Equipamentos e Projectos para o Desenvolvimento do Município das Lajes do Pico, E. E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Hildeberto Manuel Pereira Peixoto
Endereço: Edifício do Centro de Arte e Ciências do Mar , Rua do Castelo
Código postal: 9930 138
Localidade: Lajes do Pico
Telefone: 00351 292679331
Fax: 00351 292679337
Endereço Electrónico: culturpico@sapo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção do Passeio Marítimo da Vila das Lajes do Pico - Fase A e B e do Jardim da Baleia
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45246500
Valor: 1600000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lajes do Pico , Ilha do Pico , Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes do Pico
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 7 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Definido no artigo 19º do programa de procedimentos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Culturpico - Equipamentos e Projectos para o Desenvolvimento do Município das Lajes do Pico, E. E. M.
Endereço desse serviço: Edifício do Centro de Arte e Ciências do Mar , Rua do Castelo
Código postal: 9930 138
Localidade: Lajes do Pico
Telefone: 00351 292679331
Fax: 00351 292679337
Endereço Electrónico: culturpico@sapo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não disponivel , ao abrigo do n.º 1 do artigo 10º do Decreto Lei 18/2008 de 29 de janeiro(regime transitório)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Cópias das peças do procedimento em suporte de papel e/ou em suporte informático, mediante o prévio pagamento efectuado por depósito ou por transferência bancária para a conta da CULTURPICO EEM., com o NIB: 0038 0000 31600356301 85, respectivamente nos valores de 1.500,00€ (Mil e quinhentos euros) e/ou 50,00€ (cinquenta euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, as quais lhes serão entregues ou enviadas, em suporte de papel e/ou em ficheiro informático, no prazo máximo de três dias a contar da data de entrega do comprovativo de pagamento.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Preço (PRX) - 30%
- Qualidade Técnica da Proposta (QEO) - 70%
Avaliada pela metodologia proposta para a preparação e execução da obra nos seguintes critérios e sub-factores de ponderação, - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra (Md) -20%
- Plano de trabalhos (Pt) - 35%
- Plano de mão-de-obra (Rh) - 25%, - Plano de equipamentos (Re) - 20%, 2. A classificação final das propostas (CF) será obtida através da expressão:
CF = 0.30 x PRX + 0.70 x QEO,
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Culturpico EEM
Endereço: Edifício do Centro de Arte e Ciências do Mar , Rua do Castelo
Código postal: 9930 138
Localidade: Lajes do Pico
Telefone: 00351 292679331
Fax: 00351 292679337
Endereço Electrónico: culturpico@sapo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hildeberto Manuel Pereira Peixoto
Cargo: Presidente do Conselho de Ademnistração
405301971