Anúncio de procedimento n.º 5322/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600021424 - Estádio Universitário de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vítor Rodrigues Marques
Endereço: Av. Prof. Egas Moniz
Código postal: 1600 190
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217960184
Fax: 00351 217970353
Endereço Electrónico: geral@eul.mctes.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de manutenção de espaços verdes no EUL
Descrição sucinta do objecto do contrato: Manutenção de espaços desportivos (campos de futebol/rugby e de golfe), com piso em relva natural, e áreas verdes ajardinadas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 263000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 77320000
Valor: 263000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Campos relvados 1, 2, 5 e 6;
Espaços verdes do Centro de Ténis;
Espaços verdes do Complexo de Piscinas
Descrição sucinta do objecto do lote: Manutenção de campos de futebol/rugby e de áreas ajardinadas envolventes.
Preço base do lote: 115350.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 77320000
Lote n.º 2
Designação do lote: Campo de treino de golfe
Descrição sucinta do objecto do lote: Manutenção do campo de treino de golfe e das áreas ajardinadas envolventes.
Preço base do lote: 147650.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 77320000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estádio Universitário de Lisboa
Av. Prof. Egas Moniz
1600-190 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP;
- Documento comprovativo de tem a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
- Documento comprovativo de tem a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
- Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência que se encontrem em efectividade de funções;
- Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Estádio Universitário de Lisboa
Endereço desse serviço: Av. Prof. Egas Moniz
Código postal: 1600 190
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217960184
Fax: 00351 217970353
Endereço Electrónico: geral@eul.mctes.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
20 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Opção A a) Prestação de serviços de natureza idêntica à dos a que se refere o presente concurso, durante os últimos três anos, num valor médio anual superior a 60% do valor base do concurso.
1. O técnico responsável pelo contrato deverá ter formação superior na área de agronomia ou paisagismo, uma experiência profissional mínima de 2 anos e, nesse período, já ter coordenado um ou mais contratos de prestação de serviços de natureza idêntica à dos a que se refere o presente concurso, cujo valor total seja superior a 80% do valor base do concurso. Em alternativa ao valor do contrato, considera-se que o técnico responsável tem capacidade técnica se, num período mínimo de dois anos, já tiver sido responsável pela coordenação de um ou mais contratos de prestação de serviços de natureza idêntica em espaços com áreas iguais ou superiores às do presente contrato.
2. Dos técnicos a afectar à execução do contrato e que constituirão a equipa residente, pelo menos dois deverão ter experiência mínima de um ano na prestação serviços de natureza idêntica à dos a que se refere o presente concurso.
Opção B a) Prestação de serviços de natureza idêntica à dos a que se refere o presente concurso, durante o período mínimo de um ano e há menos de três anos, num valor superior a 75% do valor base do concurso. b) Técnicos a afectar ao contrato:
1. O técnico responsável pelo contrato deverá ter formação superior na área de agronomia ou paisagismo, uma experiência profissional mínima de 5 anos e, nesse período, já ter coordenado um ou mais contratos de prestação de serviços de natureza idêntica à dos a que se refere o presente concurso, cujo valor total seja superior a 100% do valor base do concurso. Em alternativa ao valor do contrato, considera-se que o técnico responsável tem capacidade técnica se, num período mínimo de três anos, já tiver sido responsável pela coordenação de um ou mais contratos de prestação de serviços de natureza idêntica em espaços com áreas iguais ou superiores às do presente contrato.
2. Dos técnicos a afectar à execução do contrato e que constituirão a equipa residente, pelo menos dois deverão ter experiência mínima de um ano na prestação serviços de natureza idêntica à dos a que se refere o presente concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Cumprimento da expressão matemática que consta do Anexo IV do CCP, aplicável por força do n.º 2 do artigo 165.º do mesmo diploma, para os anos de 2008, 2009 e 2010:
V x t <= R x f em que o factor "f" será de 8, para ambos os lotes.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço i. Encargo anual: 50% ii. Taxa a cobrar sobre custos com materiais: 5% b) Qualidade Técnica i. Plano de trabalhos: 20% ii. Plano de mão-de-obra: 10% iii. Plano de equipamentos: 5% iv. Garantia de qualidade: 10%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do EUL
Endereço: Av. Prof. Egas Moniz
Código postal: 1600 190
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217960184
Fax: 00351 217970353
Endereço Electrónico: geral@eul.mctes.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/28
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Referência do procedimento: Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 3/EUL/2011
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Roquette
Cargo: Presidente
405294414