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Edital 1087/2011, de 31 de Outubro

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Sumário

Discussão pública - áreas de reabilitação da zona baixa de Vila Nova da Barquinha e Tancos

Texto do documento

Edital 1087/2011

Discussão pública

Vítor Miguel Martins Arnaut Pombeiro, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha.

Torna público que, por deliberação desta Câmara Municipal, tomada na sua reunião de 14 de Setembro de 2011, se submete a discussão pública, nos termos do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de Outubro, que se encontra em discussão pública nesta Câmara Municipal, pelo prazo de 22 (vinte e dois) dias, as Propostas das Áreas de Reabilitação Urbana e respectivas Estratégias de Reabilitação da Zona Baixa de Vila Nova da Barquinha e Tancos.

Todos os interessados na apresentação de sugestões, deverão fazê-lo por escrito, dentro do prazo supra citado, para o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha.

Mais torna público que as referidas Propostas, poderão ser consultadas no Atendimento desta Câmara Municipal, de segunda a sexta-feira, dentro do horário de expediente - das 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 16:00 horas e na página da Internet, no endereço www.cm-vnbarquinha.pt.

Para constar e devidos efeitos se publica este Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

20 de Setembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Vítor Miguel Martins Arnaut Pombeiro.

305262524

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1286118.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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