Anúncio de procedimento n.º 5292/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600045234 - Direcção-Geral de Veterinária
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Administração
Isabel Cordeiro Ferreira
Endereço: Largo da Academia Nacional de Belas Artes, nº2
Código postal: 1249 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213239500
Fax: 00351 213239501
Endereço Electrónico: compras@dgv.min-agricultura.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: 4/2011
Descrição sucinta do objecto do contrato: A aquisição de 125.000 Kits constituídos por um bolo reticular e uma marca auricular tradicional (parte fêmea de cor AMARELA e parte macho de cor SALMÃO) para identificação oficial de pequenos ruminantes
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 124995.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 03340000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Armazém da DGV sito na Rua Elias Garcia, nº30, Venda Nova, 2704-507 Amadora
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81º do CCP, conforme modelo constante do ANEXO III do programa do concurso;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP, os quais deverão obedecer ao previsto no artigo 83º-A do CCP;
Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços, a que se refere o n.º 4 do artigo 81º do CCP, sem prejuízo da possibilidade de substituição nos termos do n.º 5 do mesmo artigo;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral de Veterinária
Endereço desse serviço: Largo da Academia Nacional de Belas Artes, nº2
Código postal: 1249 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213239500
Fax: 00351 213239501
Endereço Electrónico: compras@dgv.min-agricultura.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 92,25
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: CI - Contraste da impressão da marca auricular tradicional 3%;
R - Rotação de uma parte da marca auricular tradicional na outra após colocação 3%;
F - Flexibilidade da matéria plástica da marca auricular tradicional 3%;
IFL - Infalsificabilidade e facilidade de leitura durante toda a vida do animal
(aproximadamente 5 anos) da marca auricular tradicional 3%;
NR - Não reutilização da marca auricular tradicional - A desconexão macho/fêmea deverá acontecer com uma força de tracção compreendida entre 260 e 330 Newtons 3%;
C - Concepção da marca auricular tradicional de forma a permitirem fácil colocação, que se mantenham presas ao animal sem provocar sofrimento, a não provocar ferida significativa na orelha do animal e a não interferir no seu bem-estar 3%;
OII - Ostentação de apenas inscrições indeléveis na marca auricular tradicional (a gravação não deverá poder ser apagada, desaparecer por raspagem ou por acção de qualquer solvente) 3%;
AR -
Alta resistência da marca auricular tradicional, de forma a que exposta a temperaturas compreendidas entre 0º e 45º C e sob a influência dos raios ultravioletas, em condições normais de utilização, não sofram qualquer deformação 3%;
ISI - Inexistência de qualquer substância interdita pela UE e causadora de poluição; possibilidade de reciclagem na marca auricular tradicional 3%;
ISAC - Inexistência de qualquer substância que possa provocar alergias ou que retarde a cicatrização da orelha na marca auricular tradicional 3%;
TT - Tipo de Tecnologia 30%;
AM - Amostras dos KITS compostos por um bolo reticular e uma marca auricular tradicional 20%;
PR - Preço dos
KITS compostos por um bolo reticular e uma marca auricular tradicional (macho e fêmea) 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral de Veterinária
Endereço: Largo da Academia Nacional de Belas Artes, nº2
Código postal: 1249 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213239500
Fax: 00351 213239501
Endereço Electrónico: compras@dgv.min-agricultura.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isabel Cordeiro Ferreira
Cargo: Directora de Serviços de Administração
405153522