Anúncio de concurso urgente n.º 321/2011
Hora de disponibilização: 15:47
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506601455 - Município de Tabuaço
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Rua Dr. António José D' Almeida, n.º 36
Código postal: 5120 413
Localidade: Tabuaço
Endereço Electrónico: contratos.publicos@cm-tabuaco.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de recolha e transporte dos resíduos urbanos, lavagem, fornecimento e manutenção dos contentores no concelho de Tabuaço, bem como limpeza urbana na vila de Tabuaço
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 182500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90511100
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Tabuaço
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Tabuaço
Código NUTS: PT117
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, conforme modelo constante no anexo III e que faz parte integrante do programa do procedimento; b) Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social portuguesa, emitido pelo Instituto da
Segurança Social, I.P., ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal (cfr. alínea d) do artigo 55.º do CCP); c) Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela serviço de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em
Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal (cfr. alínea e) do artigo
55.º do CCP); d) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direcção ou gerência que se encontrem em efectividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP, não bastando a apresentação de certidões em número equivalente ao das pessoas com poderes para obrigar a sociedade; e) Certidão permanente (registo comercial), com todas as inscrições em vigor, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência que se encontrem em efectividade de funções; f) Cartão de cidadão, ou bilhete de identidade e número de identificação fiscal da(s) pessoa(s) que intervém(êm) no contrato.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Rua Dr. António José D' Almeida, n.º 36
Código postal: 5120 413
Localidade: Tabuaço
Telefone: 00351 254780000
Fax: 00351 254789142
Endereço Electrónico: contratos.publicos@cm-tabuaco.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compaspublicas.com
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 4 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Tabuaço
Endereço: Rua Dr. António José D' Almeida, n.º 36
Código postal: 5120 413
Localidade: Tabuaço
Endereço Electrónico: cm-tabuaco@cm-tabuaco.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/28
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
O programa do concurso está disponível na plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
13 - CADERNO DE ENCARGOS
O caderno de encargos está disponível na plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. João Joaquim Saraiva Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara
405287343
