A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 21492/2011, de 28 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato por tempo indeterminado na sequência de regresso de licença sem remuneração

Texto do documento

Aviso 21492/2011

Para os devidos efeitos e em cumprimento no disposto no artigo 37.º de Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se torna público que foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 12 de Outubro de 2011, com o Técnico Superior da carreira de Técnico Superior, Nuno Jorge Gonçalves Viegas Nogueira, posição remuneratória entre 2.ª e 3.ª, nível remuneratório ente 15 e 19, na sequência do regresso de licença sem remuneração, concedida ao abrigo do disposto nos artigos 234.º e 235.º do Regime da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.

12 de Outubro de 2011. - Por Delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora, Maria Teresa Francisco Menalha.

305264006

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1285703.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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