Portaria 46/91, de 13 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 33, de 13.08.1991, Pág. 590
- Data: 1991-08-13
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Sumário
Regulamenta a bonificação dos prémios de seguro de colheitas, previsto na alínea a) do artigo 6º do Decreto Legislativo Regional nº 17/89/A, de 20 de Setembro.
Aviso
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