Publica a constituição da comissão de acopanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho, integrando: a) Licenciada Maria Fernanda Joanaz da Silva Martins, como representante do Ministério das Finanças, que presidirá; b) Licenciado José Afonso Mouralak Ribeiro da Costa, como representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade; c) Licenciada Maria Paula Moreira Sá Fernandes, como representante do Ministério da Justiça; d) José António Silveira Subtil, como representante da Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados do Trabalho; e) Licenciado Alberto Silva, como representante da Associação Portuguesa de Seguradoras; f) Licenciado João Melo, como representante das Associações Representativas das Entidades Empregadoras; g) Licenciada Maria Gomes Antunes Bento, como representante das Associações Representativas dos Trabalhadores; h) Licenciados Delfim Agostinho Soares e Luís Sequeira Sanches, ao abrigo da alínea g) do nº 2 do Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril.