1 - Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 35.º ao 41.º do Código do Procedimento Administrativo e da alínea b) do n.º 2 do Despacho 13717/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 13 de Outubro de 2011, do Tenente -General, Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, subdelego nas entidades abaixo discriminadas a competência para a assinatura de guias de marcha e guias de transporte:
a) Comandante do Destacamento Territorial de Almada, Capitão de Cavalaria Feliciano José Pinto Amaral;
b) Comandante do Destacamento Territorial de Grândola, Capitão de Infantaria Carlos Alfredo Ramos Cavaco Botas;
c) Comandante do Destacamento Territorial do Montijo, Capitão de Cavalaria Mafalda de Jesus Gomes de Almeida Martins;
d) Comandante do Destacamento Territorial de Santiago do Cacém, Capitão de Infantaria Pedro Alexandre Cabral Almeida;
e) Comandante, em substituição, do Destacamento Territorial de Setúbal, Tenente de Infantaria Mário Viegas Martins;
f) Comandante do Destacamento de Trânsito de Setúbal, Capitão de Infantaria Robson Daniel Ribeiro Lima;
g) Comandante do Destacamento Territorial de Intervenção, Capitão de Infantaria Dário da Silva Tomé Madeira;
2 - A subdelegação de competências a que se refere este despacho entende-se sem prejuízo de poderes de avocação e superintendência.
3 - O presente despacho produz efeitos desde 23 de Setembro de 2011.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 137.º, do Código do Procedimento Administrativo, ficam ratificados todos os actos praticados, no âmbito das matérias ora subdelegadas, até à sua publicação no Diário da República.
13 de Outubro de 2011. - O Comandante do Comando Territorial de Setúbal, Albano da Conceição Martins Pereira, coronel.
205273743