Anúncio de procedimento n.º 5278/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501305580 - Municipio da Figueira da Foz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Projectos, Obras e Serviços Municipais.
Endereço: Av. Saraiva de Carvalho
Código postal: 3084 501
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 00351 233403300
Fax: 00351 233403310
Endereço Electrónico: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Mercado Municipal e Espaços Envolventes
Descrição sucinta do objecto do contrato: Estaleiro, Arquitectura, Pavimentos, Paredes, Tectos, Carpintarias, Cantarias, Serralharias, Equipamentos Operacionais do Mercado, Instalações Eléctricas e Telecomunicações, Redes de Distribuição de Águas, Redes de Águas
Residuias Domésticas e Pluviais, Instalações Electromecânicas, Arranjos Exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3962260.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45213141
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
S. Julião - Figueira da Foz
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55° do CCP.
O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, deve conter:
a) Empreiteiro geral ou Construtor geral na 1.ª categoria - Edifícios e património protegido - Reabilitação ou Conservação de Edifício, cuja 1.ª subcategoria cubra o valor total da proposta, e 1.ª, 2ª e 15ª subcategorias da 4.ª categoria - Instalações Eléctricas e Mecânicas nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Municipal de Projectos Obras e Serviços Municipais
Endereço desse serviço: Av. Saraiva de Carvalho
Código postal: 3084 501
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 00351 233403300
Fax: 00351 233403310
Endereço Electrónico: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: É fixado o valor de 100,00€ (cem euros) com IVA incluído, através de transferência bancária com o NIB: 003503210005924663064, após a qual o concorrente deverá enviar comprovativo de pagamento para o E mail: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Pontuação
Pf=0,75PPpi+0,25PTpi
Pf= pontuação final
PPpi = Pontuação da Proposta de preço do concorrente i
PTpi = Pontuação da Proposta de prazo do concorrente i
Pontuação do Preço proposto
Pontuação máxima =100 pontos
Pontuação mínima =10 pontos
Ppi= Proposta de preço do concorrente i
Pb= Preço Base se Ppi> Pb exclusão da proposta se Ppi< 0,55Pb exclusão da proposta
se 0,55<= Ppi <= Pb PPpi= 210-200 * Ppi/Pb
Pontuação do Prazo
Pontuação máxima =100 pontos
Pontuação mínima =40 pontos
Tpi= Proposta de prazo do concorrente i
TM= Tempo máximo =12 meses ( 365 dias corridos)
Tm=Tempo minimo=9 meses (274 dias corridos) se Tpi> TM exclusão da proposta se Tpi< Tm exclusão da proposta se Tm<=Tpi <=TM Ptpi= 280-20*Tpi
Se a proposta for apresentada em dias, deverá ser apresentada em dias corridos e será feita a conversão em meses pela "Regra de três
Simples", arredondada a 1 digito.
Tpi=Ndci*12/365
Ndci=nº de dias corridos apresentados pelo concorrente i
(ex: se Ndci=285 Tpi=9,4 meses)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Departamento Municipal de Projectos, Obras e Serviços Municipais
Endereço: Av. Saraiva de Carvalho
Código postal: 3084 501
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 00351 233403300
Fax: 00351 233403310
Endereço Electrónico: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Prazo de execução da empreitada é de 9 a 12 meses, conforme disposto no ponto 9.1 do Programa de Concurso.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Ataíde
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
405285083