Anúncio de procedimento n.º 5277/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505948605 - Município de Guimarães
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes
Código postal: 4800 419
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253421200
Fax: 00351 253515134
Endereço Electrónico: geral@cm-guimaraes.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Centro Escolar de Moreira de Cónegos e Centro Escolar de Ronfe
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de edificios escolares e todos os trabalhos complementares conforme projecto de execução patente a concurso.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 6470000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Centro Escolar de Moreira de Cónegos
Descrição sucinta do objecto do lote: Execução de edificio escolar e todos os trabalhos complementares conforme projecto de execução patente a concurso.
Preço base do lote: 2850000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
Lote n.º 2
Designação do lote: Centro Escolar de Ronfe
Descrição sucinta do objecto do lote: Execução de edificio escolar e todos os trabalhos complementares conforme projecto de execução patente a concurso.
Preço base do lote: 3620000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Moreira de Cónegos e freguesia de Ronfe.
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Reporta-se para o Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Largo Cónego José Maria Gomes
Código postal: 4800 419
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253424240
Fax: 00351 253515134
Endereço Electrónico: secretaria.dom@cm-guimaraes.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 134,75 eur (isento de IVA de acordo com o n.º 2 art. 2 CIVA)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Reporta-se para o Programa de Procedimento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Reporta-se para o Programa de Procedimento.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%;
Valia técnica - 40%.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Guimarães
Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes
Código postal: 4800 419
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253421200
Fax: 00351 253515134
Endereço Electrónico: geral@cm-guimaraes.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/27
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Chamamos a atenção que o prazo de execução da obra referido no ponto 7 deste anúncio de 365 dias refere-se ao Centro Escolar de
Ronfe. No que respeita ao "Centro Escolar de Moreira de Cónegos" o prazo de execução é de 300 dias.
1. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Câmara Municipal de Guimarães no período compreendido: das 9:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte.
2. O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
2.1 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 134,75 € (isento de IVA nos termos do n.º 2 do art. 2 do CIVA) efectuando por transferência bancária para a conta da
CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES com o NIB: 0076 0000 30931515101 29.
2.2 Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
2.3 Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.
3. O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir
Já".
3.1 Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o
Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12.
3.2 Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com .
4. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa de Procedimento.
Alvarás exigidos:
- Lote 1
A 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; ou empreiteiro geral ou construtor geral de Edifícios de Construção Tradicional na 1ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta.
As 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª subcategorias da 1ª categoria; as 1ª, 8ª, 9ª subcategorias da 2ª categoria; as 1ª, 6ª, 7ª, 8ª, 10ª, 12ª subcategorias da
4ª categoria, as 2ª, 4ª, 11ª subcategorias da 5ª categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem.
- Lote 2
A 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; ou empreiteiro geral ou construtor geral de Edifícios de Construção Tradicional na 1ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta.
As 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª subcategorias da 1ª categoria; as 1ª, 8ª, 9ª subcategorias da 2ª categoria; as 1ª, 6ª, 7ª, 8ª, 10ª, 12ª subcategorias da
4ª categoria, as 1ª, 2ª, 11ª subcategorias da 5ª categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Magalhães
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
405216208