José Manuel Bolieiro, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, torna público, que se encontra em apreciação pública, pelo prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital no Diário da República, o Plano de Emergência da SAAGA - Sociedade Açoreana de Armazenagem de Gás, S. A., em cumprimento da deliberação tomada por esta Câmara Municipal, na sua reunião de 3 de Outubro do ano em curso, e na sessão da Assembleia Municipal do dia 28 de Setembro do corrente ano, para os efeitos estabelecidos no artigo 118.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
Mais se publicita que o referido Plano estará disponível para consulta no Gabinete de Apoio ao Munícipe, durante o horário de expediente e na Web-Page da Câmara Municipal de Ponta Delgada em www.mpdelgada.pt.
10 de Outubro de 2011. - O Vice-Presidente da Câmara, José Manuel Bolieiro.
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