Resolução 58/89, de 27 de Junho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 26, de 27.06.1989, Pág. 249
- Data: 1989-06-27
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Sumário
Declara o Governo ter resolvido aceitar, livre de quaisquer ónus ou encargos, a aquisição, em propriedade plena, do Ilhéu de Vila Franca do Campo.
Aviso
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