Na sequência do Aviso 13429/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 28 de Junho e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201106/0559, foi aberto procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau - Director de Serviços de Cooperação e Instituições, do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, do Ministério das Finanças.
Concluído o respectivo procedimento concursal, o Júri mediante proposta fundamentada, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abri, considerou a licenciada Rosa Maria Fernandes Caetano, como sendo a candidata que possui maior competência técnica e aptidão para o exercício do referido cargo.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º do diploma acima citado, nomeio, em comissão de serviço, no cargo de Directora de Serviços de Cooperação e Instituições, a licenciada Rosa Maria Fernandes Caetano, técnica superior do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), do Ministério das Finanças.
A presente nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, produz efeitos a 1 de Outubro de 2011.
Em conformidade com o disposto no n.º 11 do artigo 21.º, do já citado diploma, anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
29 de Setembro de 2011. - A Directora-Geral, Inês Drumond.
Nota Curricular
Nome: Rosa Maria Fernandes Lourenço Caetano
I - Habilitações académicas
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), concluída em 1994.
II - Formação profissional
Formação diversa nas áreas de gestão, avaliação de projectos, negociação, língua inglesa e informática, bem como participação em vários congressos, seminários e conferências.
III - Percurso e experiência profissional
Directora de Serviços e Instituições, em regime de substituição, no GPEARI do Ministério das Finanças, tendo como principais funções e responsabilidades: i) a gestão e implementação de Programas Indicativos de Cooperação e Assistência Técnica no domínio das Finanças Públicas com os países lusófonos; ii) a representação do Ministério, em articulação com outros serviços, na negociação de convenções, acordos e tratados internacionais; iii) a preparação das cimeiras bilaterais, reuniões de comissões mistas e outros encontros de alto nível com países desenvolvidos, em desenvolvimento ou transição, nas áreas da competência do Ministério; iv) a coordenação das actividades e relações do Ministério com as instituições financeiras internacionais de desenvolvimento (IFID); e v) assegurar a preparação, execução e gestão do Orçamento da Cooperação do GPEARI.
Directora-Geral da Consultoria na Ecoprogresso - Consultores em Ambiente e Desenvolvimento, de Janeiro de 2009 a Setembro de 2009, sendo responsável pela definição da estratégia e do plano de negócios da consultoria, gestão orçamental e da carteira de consultores em matéria de alterações climáticas, eficiência energética e carbono. Responsável pela gestão de parcerias, negociação de contratos e protocolos.
Chefe da Divisão das Relações Multilaterais, no GPEARI do Ministério das Finanças e da Administração Pública, de Abril de 2007 a 31 de Dezembro de 2008, tendo como principais responsabilidades: a coordenação de (i) actividades e relações do MFAP com as Instituições Financeiras Internacionais de Desenvolvimento (IFID) de que Portugal faz parte, (ii) actividades do FMI em matérias específicas de desenvolvimento, (iii) actividades do mandato externo do Banco Europeu de Investimento; (iv) elaboração de análises e estudos relacionados com temáticas multilaterais em debate nos diversos fóruns das IFID, bem como estudos de avaliação dos resultados da actividade do MF junto dessas instituições; (v) centralização, organização e divulgação da informação relativa à actividade das IFID e preparação e acompanhamento das visitas oficiais a Portugal das delegações dessas instituições, (vi) organização de seminários e conferências em Portugal com vista à divulgação e constituição de parcerias com as IFID, e (vii) promoção em articulação com o Ministério da Economia e Inovação de iniciativas tendo em vista a identificação e divulgação oportunidades de negócio para as empresas portuguesas nos países beneficiários de financiamentos das IFID. Desde Dezembro de 2007, Administradora não residente por Portugal e Áustria, no Conselho de Administração do Fundo Comum de Produtos de Base, com sede em Amesterdão. Responsável pela presidência de reuniões de coordenação comunitária nas negociações de reconstituição de recursos do Fundo Africano de Desenvolvimento e da Associação Internacional para o Desenvolvimento, no contexto da Presidência Portuguesa da União Europeia em 2007.
Chefe da Divisão das Relações Multilaterais da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (DGAERI) do MFAP, de Dezembro de 2004 a Abril de 2007;
Técnica superior, de Março de 1996 a Dezembro de 2004, na Divisão de Cooperação Multilateral da Direcção-Geral do Tesouro, tendo transitado para a DGAERI em Julho de 1998, na sequência da alteração orgânica do MF, onde teve como principais atribuições: o acompanhamento das relações financeiras entre Portugal e o Banco Mundial, o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento, o Fundo Europeu de Desenvolvimento e o Fundo para o Ambiente do Globo, bem como representante do MF em grupos de trabalho internacionais e comités relacionados com a temática do financiamento para o desenvolvimento.
205255575
