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Declaração de Rectificação 1593/2011, de 24 de Outubro

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Sumário

Rectifica o aviso n.º 19735/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 3 de Outubro de 2011

Texto do documento

Declaração de rectificação 1593/2011

Para os devidos efeitos se torna público que no aviso 19735/2011, desta Câmara Municipal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 3 de Outubro de 2011, onde se lê «6 - Posicionamento remuneratório - será observado o preceituado no art.º 55.º da Lei 12-A/2008, de 27/02 e suas alterações, e no art.º 26º da Lei 55-A/2010, de 31/12.» deve ler-se «6 - Posicionamento remuneratório - a negociação do posicionamento remuneratório terá lugar após o termo do procedimento, sendo a posição remuneratória de referência a 1.ª da carreira de assistente operacional, nível 1 da tabela remuneratória única ((euro) 485).».

12 de Outubro de 2011. - A Vereadora, com competência delegada, Susana Paula Barbosa Oliveira.

305236401

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1284404.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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