Aviso (extracto) n.º 21099/2011
Alteração por adaptação do PDM de Ovar
Processo de conformação do PDM com o POOC Ovar - Marinha Grande
Manuel Alves de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Ovar, faz saber que, sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Ovar, em sessão ordinária iniciada no dia 27 de Abril de 2011 e continuada no dia 16 de Maio do mesmo ano, aprovou por unanimidade, a Alteração por Adaptação do PDM de Ovar - Processo de Conformação do PDM com o POOC Ovar - Marinha Grande. Publica-se em anexo e em cumprimento do estabelecido na alínea d) do n.º 4 do Artigo 148 º, do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na sua redacção actual, a Planta de Ordenamento e a Planta de Condicionantes (REN) actualizadas e a respectiva Certidão da deliberação da Assembleia Municipal. Ovar, 30 de Setembro de 2011. O Presidente da Câmara, Dr. Manuel Alves de Oliveira.
Certidão
José Eduardo Alves Fragateiro, Primeiro-Secretário da Assembleia Municipal de Ovar: Certifico, que a Assembleia Municipal de Ovar, na sua reunião ordinária iniciada no dia vinte e sete de Abril de dois mil e onze e continuada no dia dezasseis de Maio do mesmo ano tomou a seguinte deliberação sobre o ponto n.º 3.5 da ordem de trabalhos:" Alteração Por Adaptação do PDM de Ovar - Processo de Conformação do PDM com o POOC - Ovar - Marinha Grande - Discussão e Votação". Aprovado por unanimidade. Mais certifico que esta deliberação foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, artigo 92.º da Lei 169/99, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro. Por ser verdade passo a presente certidão, que assino e autentico com o selo branco em uso neste órgão do Município.
21 de Junho de 2011. - O Primeiro-Secretário da Assembleia Municipal, Dr. José Eduardo Alves Fragateiro.
Identificadores das imagens e respectivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
1543 - http://195.23.12.210/ssaigt_incm/incm_images/1543_1.jpg
1543 - http://195.23.12.210/ssaigt_incm/incm_images/1543_2.jpg
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