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Aviso 21075/2011, de 24 de Outubro

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Sumário

Denúncia do contrato de trabalho do ex-trabalhador desta autarquia Adriano Manuel de Sousa Homem

Texto do documento

Aviso 21075/2011

Em cumprimento do disposto na alínea d), artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e alterações, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 03 de Setembro, torna-se público que cessou, por motivo de denúncia de contrato, a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado o seguinte trabalhador:

Adriano Manuel de Sousa Homem - Assistente Operacional, posição remuneratória 1, nível 3, desligado do serviço em 25 de Agosto de 2011.

27 de Setembro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Aires António Fagundes Reis.

305187113

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1284371.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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