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Declaração de rectificação 1587/2011
Para os devidos efeitos se torna público a rectificação do aviso 2338/2011 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 21 de Janeiro de 2011. Assim, onde se lê «com efeitos a partir de 31 de Janeiro de 2009» deverá ler-se «a partir de 31 de Janeiro de 2010».
7 de Outubro de 2011. - O Presidente, Joaquim Martins Gonçalves.
305231096
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