Contratação a termo resolutivo certo pelo prazo de 12 meses de dois assistentes operacionais
Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, faz-se público que, na sequência de deliberação da Junta de Freguesia datada de 05 de Setembro de 2011, encontra-se aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento Concursal comum a termo resolutivo certo pelo prazo de 12 (doze) meses, para contratação de dois assistentes operacionais (1 pedreiro e 1 assistente de apoio ao licenciamento), mediante recrutamento excepcional nos termos dos artigos 9.º e 10.º da Lei 12-A/2010 de 30 de Junho, previsto no mapa de pessoal da Freguesia, para exercer funções na Freguesia de Póvoa de Santa Iria.
Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamentos neste organismo e não ter sido efectuada consulta prévia à ECCRC, por ter sido considerada temporariamente dispensada, uma vez que ainda não foi publicada pela DGAEP qualquer procedimento Concursal para a constituição das referidas reservas de recrutamento.
1 - Descrição sumária das funções: Pedreiro - Funções relativas a manutenção e execução de trabalhos e demais tarefas conexas com a função de pedreiro; Assistente de Apoio ao Licenciamento - Funções relativas ao licenciamento de ocupação de via publica e publicidade.
2 - Habilitações Literárias exigidas: Escolaridade Obrigatória;
3 - Requisitos de Admissão: Os previstos no artigo n.º 8 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se encontrem em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
Existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4 - Métodos de Selecção: Prova de Conhecimentos (PC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), sendo valorados nos termos do previsto no artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro. Os métodos de selecção serão aplicados de forma faseada, com carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores.
5 - Classificação Final: A resultante da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção:
CF = (PC x 50 % + EAC x 50 %)
em que:
CF - Classificação Final
PC - Prova de conhecimentos
EAC - Entrevista de Avaliação de Competências
6 - Júri do Concurso:
Presidente: Jorge Nuno Vieira Silva Ribeiro, Presidente da Junta de Freguesia;
Vogais: Licínio Pessoa Fidalgo, Vogal da Junta de Freguesia e Manuel de Jesus Tesoureiro da Junta de Freguesia;
Como Vogais suplentes, foram designados:
João Manuel Calado Pinto Semedo (Encarregado de Assistentes Operacionais);
Maria Adelaide Magalhães (Encarregado de Assistentes Operacionais);
7 - As actas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos quando solicitadas;
8 - Formalização das Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento do formulário tipo, disponível na Secretaria da Junta de Freguesia e em http://www.jf-povoasantairia.pt, e entregues pessoalmente na referida secretaria ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, para Junta de Freguesia de Póvoa de Santa Iria, Rua 5 de Outubro, bloco B1, r/c, 2625-105 Póvoa de Santa Iria, devendo constar os seguintes elementos: Identificação completa do candidato (nome, estado civil, profissão, data de nascimento, número e data do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão do Cidadão, domicílio, telefone e endereço electrónico). A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de fotocópia do certificado de habilitações literárias e dos restantes documentos;
9 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos será publicitada no sítio da Freguesia http://www.jf-povoasantairia.pt, bem como remetida a cada concorrente por correio electrónico ou pelo correio;
12 de Outubro de 2011. - Presidente da Junta de Freguesia, Jorge Nuno Vieira Silva Ribeiro.
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