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Despacho 14188/2011, de 20 de Outubro

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Sumário

Reafectação do técnico superior Fernando José Pestana de Melo Moser

Texto do documento

Despacho 14188/2011

Fernando José Pestana de Melo Moser, da categoria e da carreira de Técnico Superior do quadro de pessoal da extinta Direcção Regional de Lisboa do extinto Instituto Português do Património Arquitectónico, desde 01.05.2007 em comissão de serviço num cargo de direcção intermédia de 2.º grau no Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P., é reafecto com a mesma categoria e carreira ao mapa de pessoal da Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, ao abrigo do n.º 14 do artigo 13.º (aditado pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro) da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro.

10 de Outubro de 2011. - O Director Regional, João Soalheiro.

205239367

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1283454.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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