Nomeação de secretários
Para os devidos efeitos torna-se público que em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeei, por despachos de 30 de Maio e 3 de Outubro, ambos de 2011, o Senhor José Manuel Moreira Lopes, Secretário do meu Gabinete de Apoio Pessoal, com efeitos a 1 de Junho de 2011 e a licenciada Ana Amélia Carvalho Cardoso Pereira, Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal da senhora Vereadora em Regime de Tempo Inteiro, Dr.ª Sílvia da Fonseca Silva Guedes, sob proposta desta, com efeitos a 3 de Outubro de 2011, respectivamente.
O vencimento mensal é o correspondente a 60 % da remuneração que legalmente cabe aos vereadores em regime de tempo inteiro desta Câmara Municipal, com direito aos abonos genericamente atribuídos para a função pública.
6 de Outubro de 2011. - O Presidente da Câmara, Francisco José Guedes Ribeiro, Dr.
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