Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na sua actual redacção, torna-se público que por despacho do Vice-Presidente da Câmara, datado de 29/08/2011, e na sequência do procedimento concursal comum publicado na 2.ª série do Diário da República, N.º 52, 15 de Março de 2011, para preenchimento de oito postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico - Função: fórum munícipe (3); águas, saneamento e ambiente (3); gestão e conservação de equipamentos (1) e acção social (1) - ref.ª A, após negociação do posicionamento remuneratório nos termos do artigo 55.º da citada Lei 12-A/2008, e do artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com os candidatos classificados: do 1.º ao 2.º lugar, Rute Margarida Vieira Rosinha, Rita Marina Duarte Fernandes; do 5.º ao 8.º lugar, Filomena Rodrigues Pimenta, Marina Sofia Sintra Silva, Cátia Marina Silva Gaspar, Filomena Ferreira Pereira; 9.º lugar, Esmeralda Maria Neves Correia (por desistência do candidato classificado em 3.º lugar), com efeitos a partir de 21 de Setembro de 2011; e em 4.º lugar, Cidália Conceição Carraco Mendes, com efeitos a partir de 07 de Outubro de 2011; todos na 1.ª posição remuneratória, nível 1, correspondente à remuneração de 683,13(euro), iniciando-se também nestas datas os períodos experimentais de 120 dias.
Para efeitos do estipulado nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e nos termos do referido despacho, o júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.
7 de Outubro de 2011. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota, Eng.
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