Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados de 14 de Setembro de 2011, na sequência do procedimento concursal aberto por aviso 8083/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64 de 31 de Março de 2011, foi autorizada a celebração dos seguintes contratos de trabalho por tempo indeterminado:
Pedro Alexandre Alves, para o exercício de funções de Técnico Superior. De acordo com as restrições impostas pelo disposto na alínea b) do Artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento de Estado 2011), auferirá a remuneração mensal ilíquida correspondente a 2.ª Posição, Nível Remuneratório 15, da Carreira de Técnico Superior.
A presente contratação determina a cessação de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, em vigência, na mesma categoria.
Marco David da Silva Simões, para o exercício de funções de Técnico Superior. De acordo com as restrições impostas pelo disposto na alínea b) do Artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento de Estado 2011), auferirá a remuneração mensal ilíquida correspondente a 2.ª Posição, Nível Remuneratório 15, da Carreira de Técnico Superior.
A presente contratação determina a cessação de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, em vigência, na mesma categoria.
6 de Outubro de 2011. - Por delegação de competências, o Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, José Augusto Santos.
305215511
