Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 14 de Fevereiro, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados de 14 de Setembro de 2011, na sequência do procedimento concursal aberto por aviso 11008/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95 de 17 de Maio de 2011, foi autorizada a celebração dos seguintes contratos de trabalho por tempo indeterminado:
Ana Rute dos Santos Epifânio, para o exercício de funções de Coordenador Técnico. De acordo com as restrições impostas pelo disposto na alínea a) do Artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento de Estado 2011), mantém a remuneração da categoria de origem correspondente a 4.ª Posição, Nível Remuneratório 9, da Carreira de Assistente Técnico.
Paula Alexandra Oliveira Cesário Miranda, para o exercício de funções de Coordenador Técnico. De acordo com as restrições impostas pelo disposto na alínea a) do Artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento de Estado 2011), mantém a remuneração da categoria de origem correspondente a Posição entre a 4.ª e 5.ª, Nível Remuneratório entre o 9 e o 10, da Carreira de Assistente Técnico.
6 de Outubro de 2011. - Por Delegação de Competências, o Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, José Augusto Santos.
305215188