Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na sua actual redacção, torna-se público que por despacho do Presidente da Câmara, datado de 08/08/2011, e na sequência do procedimento concursal comum publicado na 2.ª série do Diário da República, N.º 67 - 5 de Abril de 2011, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - Função Águas - ref.ª D, após negociação do posicionamento remuneratório nos termos do artigo 55.º da citada Lei 12-A/2008, e do artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com os candidatos classificados em primeiro e segundo lugar Fernando Manuel Marques Gomes e Pedro Jorge Rodrigues Mota Silva, na 1.ª posição remuneratória, nível 1, correspondente à remuneração de 485,00 (euro), com efeitos a partir de 01 de Setembro de 2011 e 6 de Outubro de 2011, respectivamente, iniciando-se também nestas data o período experimental de 90 dias.
Para efeitos do estipulado nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008,de 11 de Setembro, conjugado com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e nos termos do referido despacho, o júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.
6 de Outubro de 2011. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota, Eng.º
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