Anulação do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau - Director da Direcção de Serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso
Considerando o Relatório do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), do Ministério das Finanças, que, para além de prever a extinção do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. estabelece como um dos seus principais objectivos a redução do número de dirigentes, torna-se público, para os devidos efeitos, que por considerar, face à incerteza actual, não haver condições para prosseguir com o provimento do respectivo cargo, o Conselho Directivo deste Instituto deliberou, em 29 de Agosto de 2011, a anulação do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau para Director da Direcção de Serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso, deste Instituto, publicado através do Aviso 7924/2010, de 20 de Abril, do Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 20 de Abril de 2010.
3 de Outubro de 2011. - O Director de Serviços de Administração, José Luís dos Santos.
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