Anúncio de procedimento n.º 5061/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501227490 - Município de Ferreira do Alentejo
Endereço: Praça Comendador Infante Passanha, N.º 5
Código postal: 7900 571
Localidade: Ferreira do Alentejo
Telefone: 00351 284738700
Fax: 00351 284739250
Endereço Electrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para Higiene e Limpeza de Edifícios
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90911200
Vocabulário complementar: IA36
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ferreira do Alentejo
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Ferreira do Alentejo
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aquisição de Bens e Serviços do Município de Ferreira do Alentejo
Endereço desse serviço: Praça Comendador Infante Passanha, N.º 5
Código postal: 7900 571
Localidade: Ferreira do Alentejo
Telefone: 00351 284738700
Fax: 00351 284739250
Endereço Electrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta considerada economicamente mais vantajosa, de acordo com o artigo 74º do CCP, apurada da seguinte forma: PF = 60%*PP + 30%*PQ
+ 10%*PC em que
PF - Pontuação final
PP - Pontuação relativa ao Preço, que resulta da aplicação da seguinte fórmula:
PP = (Preço Base - Preço do Concorrente) * 20 / (Preço Base - Preço Mínimo).
Preço Mínimo entende-se como o valor correspondente a 22,8% abaixo do Preço Base.
PQ - Pontuação relativa à Qualidade. Resulta da seguinte fórmula:
PQ = (Memória Descritiva do modo de execução dos trabalhos + Plano de Trabalhos) /2
PC - Pontuação relativa à Certificação. Resulta da seguinte fórmula:
PC = (PSGQ + PSGA) /2 em que
PSGQ- Pontuação relativa ao Sistema de Gestão da Qualidade, valorada da seguinte forma:
0 valores - Não apresenta certificado que possui Sistema de Gestão da Qualidade para a actividade de prestação de serviço de limpeza
(ISO 9001).
20 valores - Apresenta certificado que possui Sistema de Gestão da Qualidade para a actividade de prestação de serviço de limpeza (ISO
9001).
PSGA - Pontuação relativa ao Sistema de Gestão Ambiental, valorada da seguinte forma:
0 valores - Não apresenta certificado que possui Sistema de Gestão Ambiental para a actividade de prestação de serviço de limpeza (ISO
14001).
20 valores - Apresenta certificado que possui Sistema de Gestão Ambiental para a actividade de prestação de serviço de limpeza (ISO
14001).
Só serão aceites os certificados emitidos por entidades devidamente acreditadas.
Considera-se como economicamente mais vantajosa a proposta que apresente o maior valor de PF, com uma aproximação de duas casas decimais.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Ferreira do Alentejo
Endereço: Praça Comendador Infante Passanha, N.º 5
Código postal: 7900 571
Localidade: Ferreira do Alentejo
Telefone: 00351 284738700
Fax: 00351 284739250
Endereço Electrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
405229177