Para os devidos efeitos e em cumprimento disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara de 30 de Setembro de 2011 foi autorizada a celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado, a iniciar em 01 de Outubro de 2011, com António Gabriel Assunção Alegre e Júlio Augusto Vieira da Costa, na categoria de assistente operacional, carreira de assistente operacional, com a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1.
Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 37.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.
04 de Outubro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Manuel Alves de Oliveira.
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