Termos de referência do Plano de Pormenor da Boca do Inferno
Carlos Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, faz público que, no seguimento da deliberação da Câmara Municipal de Cascais de 04.07.2011, a que se refere a proposta n.º 628/2011, foi deliberada a aprovação dos termos de referência do Plano de Pormenor da Boca do Inferno.
De acordo com a citada deliberação e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, encontra-se aberto um período de 15 dias úteis para formulação de sugestões ou obtenção de informações.
A proposta, encontra-se disponível para consulta no Departamento de Planeamento do Território, sito no Edifício Tardoz dos Paços do Concelho, no Largo 5 de Outubro, em Cascais, todos os dias úteis das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas.
Nesse sentido todos os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, mediante requerimento dirigido ao Senhor Presidente de Câmara devidamente identificado, ou em livro de consulta pública, disponível na Secção de Apoio à Gestão da Direcção Municipal de Planeamento do Território e da Gestão Urbanística, sita no Edifício Tardoz dos Paços do Concelho, no Largo 5 de Outubro, em Cascais ou então via e-mail enviada para o endereço electrónico: dpt@cm-cascais.pt.
Para constar se publica este aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.
28 de Setembro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras.
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