Louvo o tenente-coronel de infantaria, NIM 07203388, Francisco Miguel Gouveia Pinto Proença Garcia, pela forma competente e prestigiante para o País como desempenhou as funções de conselheiro militar na delegação de Portugal junto da OTAN no período compreendido entre 1 de Setembro de 2008 e 31 de Agosto de 2011.
Como conselheiro militar, o tenente-coronel Proença Garcia revelou um conjunto de qualidades e virtudes militares, elevados dotes de carácter, lealdade e abnegação que colocou em todas as ocasiões na defesa do interesse nacional no quadro do vasto e diversificado conjunto de tarefas que foi chamado a desempenhar.
Oficial regrado, de reconhecida capacidade de trabalho e obediência, revelou elevado sentido da responsabilidade na gestão dos sensíveis e complexos temas das agendas dos diferentes pelouros que lhe estavam atribuídos.
De salientar que durante este período desempenhou as funções de representante do Ministério da Defesa Nacional na área das capacidades e armamento (NADREP) no âmbito da «Conference of National Armaments Directors» (CNAD) da OTAN e em acumulação, junto da Agência Europeia de Defesa. Como NADREP participou na reforma da missão da CNAD e da sua estrutura, tendo acompanhado a programação e evolução dos diversos projectos multinacionais, destacando-se o «Active Layered Theatre Balistic Missile Defence» (ALTBMD). Foi também como NADREP que desenvolveu negociações, de acordo com as orientações superiormente definidas, para que Portugal obtivesse, no âmbito do Programa de Defesa Antiterrorista da Divisão de Ameaças Emergentes da OTAN, a liderança do projecto «Safe Port». Convém referir que neste projecto acompanhou e fomentou a participação da indústria nacional.
Simultaneamente, o tenente-coronel Proença Garcia, no âmbito do Comité de Política e Planeamento de Defesa, acompanhou o desenvolvimento da política de defesa antimíssil e os primeiros passos para a implementação desta importante capacidade.
O tenente-coronel Proença Garcia acompanhou, ainda, assuntos ligados ao Conselho OTAN-Rússia em temas sensíveis como defesa antimíssil, proliferação, armamento, desarmamento e controlo de armamento, defesa transparente, estratégia e reforma.
É igualmente de destacar a disponibilidade sempre manifestada para colaborar com o meio universitário, nomeadamente com as escolas nacionais de ensino superior militar, efectuando diversas conferências a nível nacional e internacional, prestigiando assim as Forças Armadas em geral e em particular a delegação portuguesa junto da OTAN.
A forma afável e natural como estabelece relações pessoais facilitou a integração no ambiente internacional e granjeou consideração e respeito dos seus pares.
O nível de desempenho demonstrado pelo tenente-coronel Proença Garcia nas variadíssimas e importantes funções que lhe foram cometidas só foi possível devido à sua competência profissional, capacidade de organização, pragmatismo e dedicação irrepreensível ao serviço.
Pelas razões expostas, manifesto o meu reconhecimento público pelas qualidades evidenciadas pelo tenente-coronel Proença Garcia, sendo de inteira justiça considerar os serviços por si prestados no desempenho da respectiva comissão como conselheiro militar na delegação de Portugal junto da OTAN muito distintos, relevantes e extraordinários, dos quais resultou honra, lustre e dignidade para as Forças Armadas e Portugal.
Assim, pela competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 13.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 316/2002, de 27 de Dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, grau prata, ao tenente-coronel Francisco Miguel Gouveia Pinto Proença Garcia.
28 de Setembro de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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