Desafectação do Domínio Público para o Domínio Privado do Município, de quatro parcelas de terreno, sitas em Vale do Forno, Granja e Lagoa, na freguesia de S. Pedro de Castelões, do Município de Vale de Cambra. - Engenheiro José António Bastos da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra:
Faz saber, de acordo com o estipulado na alínea v) do n.º 1, do artigo 68.º e do disposto no artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a Assembleia Municipal de Vale de Cambra, em sessão ordinária realizada no dia 16 de Setembro de 2011, mediante proposta da Câmara Municipal de Vale de Cambra, tomada em sua reunião ordinária de 06 de Setembro de 2011, aprovou a Desafectação do Domínio Público para o Domínio Privado do Município, de quatro parcelas de terreno, sitas em Vale do Forno, Granja e Lagoa, na freguesia de S. Pedro de Castelões, do Município de Vale de Cambra, com a área total de 468,90 m2, assim discriminadas: 1 - Parcela com a área de 82,2 m2, a confrontar a Norte com limite da freguesia, a Sul com Agostinho Ferreira Leite, a Nascente com a Via e a Poente com Metalúrgica Arcos, sita no Vale do Forno, da freguesia de S. Pedro de Castelões. 2 - Parcela com a área de 28,3 m2, a confrontar a Norte com Agostinho Correia Leite, a Sul e Nascente com a Via e a Poente com Artur Correia dos Santos, sita no Lugar da Granja, da freguesia de S. Pedro de Castelões. 3 - Parcela com a área de 172,8 m2, a confrontar a Norte com Metalúrgica Arcos, a Sul e Nascente com a Via, e a Poente com Talude da Via, sita no Lugar da Granja, da freguesia de S. Pedro de Castelões. 4 - Parcela com a área de 185,6 m2, a confrontar a Norte com a Via, a Sul com Artur Correia dos Santos; a Nascente e a Poente com Talude da Via, sita no Lugar da Lagoa, da freguesia de S. Pedro de Castelões. devidamente identificadas na planta que se anexa, destinadas a venda a Artur Correia dos Santos, duas parcelas de terreno com a área de 213,90 m2 e à Metalúrgica Arcos de Artur Correia dos Santos, Lda., duas parcelas de terreno com a área de 255 m2.
Para constar se publica este Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais do costume, no sitio electrónico deste Município - www.cm-valedecambra.pt e publicado na 2.ª série do Diário da República.
4 de Outubro de 2011. - O Presidente da Câmara, Eng. José António Bastos da Silva.
(ver documento original)
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