Aviso de prorrogação de prazo n.º 1172/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506415082 - Município de Coimbra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete para o Centro Histórico
Endereço: Rua do Arco de Almedina, nº 14
Código postal: 3000 422
Localidade: COIMBRA
Telefone: 00351 239825519
Fax: 00351 239832989
Endereço Electrónico: centro_historico@cm-coimbra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação da Torre de Anto para instalação da Casa Museu da Guitarra do Fado de Coimbra
Descrição sucinta do objecto do contrato: Descrição sucinta do objecto do contrato: Trata-se da execução de obras de conservação ao
Monumento Nacional "Torre do Anto", com o objectivo de dignificar a sua importância patrimonial e cultural e integrar no núcleo museológico da cidade. O imóvel é constituído por 4 pisos e é de construção tradicional, apresentando as paredes exteriores em alvenaria de pedra e os pavimentos e cobertura em madeira. A acessibilidade ao local a veículos automóveis é condicionada, uma vez que se faz unicamente por uma rua estreita e sem saída e só é permitida a veículos até 3,5t.
A intervenção consiste na recuperação da Torre e a sua reafectação a um novo uso, bem como proceder à reabilitação do acesso ao adarve e à base da muralha para, no futuro, ser possível efectuar um percurso pedonal. No edifício da Torre serão restauradas as estruturas, os espaços interiores terão um novo acesso vertical e será criada uma instalação sanitária. No exterior, será criada uma escada em patamares que descerá à cota do adarve.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 353000.00 EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 34 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O procedimento concursal foi suspenso na sua tramitação, para permitir a análise sobre os erros e omissões apresentados. Por despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 07/10/2011, foram aprovadas as listas de erros e omissões, novo preço base e prorrogação de prazo de entrega de propostas em mais 34 dias. Este acto será ratificado na próxima reunião de executivo, para cumprimento do nº 3 do art.º 68 da Lei 169/99, de 18 de Setembro de 2009, alterada pela Lei nº5-A/2002, de 11 de Janeiro.
Consequentemente, foram todos os interessados notificados da decisão, cujas peças foram juntas ao processo patenteado a concurso. Pelo facto de ter sido alterado o Mapa de Medições da obra, mediante a aprovação de novo mapa de erros e omissões aceites, documento que constitui um dos aspectos fundamentais das peças do procedimento, foi prorrogado o prazo de apresentação das propostas por um período de mais 34 dias, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 64º do Código dos Contratos Públicos.
Mais se informa de que para cumprimento do disposto no nº 7 alínea a) do art.º 61º do Código dos Contratos Públicos os concorrentes devem dar preço para todos os artigos da lista de quantidades inicial (mapa trabalhos) e, bem assim, devem também dar preço para todos os artigos da Lista de Quantidades dos Erros e Omissões Aceites, sendo certo que o documento designado "proposta" conterá o valor total das duas listas de quantidades.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Paulo Barbosa de Melo
Cargo: Presidente da Câmara
405211153
