Anúncio de procedimento n.º 4991/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506790878 - Santa Casa de Misericórdia de Boticas
Endereço: R. Dr. Francisco Sá Carneiro, nº1
Código postal: 5460 330
Localidade: Boticas
Telefone: 00351 276418030
Fax: 00351 276418031
Endereço Electrónico: geral@misericordiaboticas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada: "Unidade de Cuidados Continuados de Boticas"
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na execução de uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados com capacidade para 30 utentes.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2266500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av. Alves Miranda, Boticas
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Boticas
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Reporta-se para o Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa
Casa de Misericórdia de Boticas
Endereço desse serviço: R. Dr. Francisco Sá Carneiro, nº1
Código postal: 5460 330
Localidade: Boticas
Telefone: 00351 276418030
Fax: 00351 276418031
Endereço Electrónico: geral@misericordiaboticas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (P) - 40% b) Valia Técnica da Proposta (V) - 60%
Para determinação da Valia Técnica da Proposta serão considerados os seguintes subfactores:
- Qualidade Técnica da Proposta (QTP) - 50%
- Garantia do Cumprimento do Prazo de Execução (GCP) - 50%
Sendo QTP calculado com base nos seguintes sub-subfactores:
- Modo de Execução da Obra (MEO) - 60%
- Sistemas de Qualidade e Segurança na Execução da Obra (SQS) - 40%
E GCP determinado através dos seguintes sub-subfactores:
- Adequação do Plano de Trabalhos (APT) - 50%
- Meios Humanos e Serviços Técnicos a Afectar à Obra (MHT) - 25%
- Meios e Equipamentos a Afectar à Obra (MEQ) - 25%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa de Misericórdia de Boticas
Endereço: R. Dr. Francisco Sá Carneiro, nº1
Código postal: 5460 330
Localidade: Boticas
Telefone: 00351 276418030
Fax: 00351 276418031
Endereço Electrónico: geral@misericordiaboticas.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Santa Casa da Misericórdia de Boticas no período compreendido: das 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:30 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte.
2. O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
2.1 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 100,00€, acrescido de IVA efectuando por transferência bancária para a conta da SANTA CASA DA MISERICÓRDIA
DE BOTICAS com o NIB: 003501680001329813092.
2.2 Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
2.3 Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BOTICAS, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.
3. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa de
Procedimento.
Alvarás exigidos:
- A 1ª subcategoria da 1ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta;
- A 4ª subcategoria da 1ª categoria em classe correspondente à parte do trabalho a que respeite; as 1ª, 7ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria em classe correspondente à parte do trabalho a que respeitem; a 2ª subcategoria da 5ª categoria em classe correspondente à parte do trabalho a que respeite.
OU
Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional em classe correspondente ao valor global da proposta.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Ferreira
Cargo: Vice-Provedor
405219092