Anúncio de procedimento n.º 4983/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501460888 - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Delegação do Porto
Endereço: Rua D. Manuel II, n.º 296, 6.º
Código postal: 4050 344
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226079670
Fax: 00351 226079679
Endereço Electrónico: dp@ihru.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada N.º 4/DP/2011-Reabilitação da envolvente exterior, incluindo paredes, cobertura e espaços comuns no Bairro Leonardo Coimbra
Descrição sucinta do objecto do contrato: Remoção da cobertura atual e colocação de painéis tipo "sanduíche", execução de novas redes de águas pluviais, tratamento de fissuras das fachadas, aplicação de isolamento térmico nas fachadas, colocação de novas caixilharias de alumínio anodizado, colocação de estores. Execução de colunas montantes da rede de águas, pinturas nas zonas comuns das caixas de escadas e trabalhos diversos de eletricidade. Rede de gás (bateria de contadores e válvula de corte geral).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 682277.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bairro de Leonardo Coimbra, Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os requeridos no ponto 24 do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.- Delegação do Porto
Endereço desse serviço: Rua D. Manuel II, n.º 296, 6.º
Código postal: 4050 344
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226079670
Fax: 00351 226079679
Endereço Electrónico: dp@ihru.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo do concurso referido será disponibilizado, mediante o pagamento da quantia de € 100,00 (cem euros) mais IVA, a efetuar por transferência bancária para o NIB - 0035.0259.00000827730.34 (devendo ser enviado o respetivo documento comprovativo), em dinheiro ou cheque, passado em nome do Instituto da Habitação e da Reabilitação
Urbana.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 80%
Valia técnica da proposta 20%
a) Factor preço: avaliado em função da aplicação da seguinte formula:
Cpreço i= 20x ((Vb x 0,60) /Pi )
Em que:
Cpreço i- Valor da pontuação da proposta do concorrente, com um máximo de 20 pontos
Vb-Valor base do concurso
Pi- Preço da proposta do concorrente
b) Factor valia técnica da proposta, avaliada com os seguintes subfactores:
Planeamento (Pli)-50%
Critérios de avaliação das propostas:
Cronograma de actividades pouco explícito e sem definição de precedências de actividades 10
Cronograma de actividades bem explícito e com definição de precedências de actividades 15
Cronograma de actividades bem explícito e pormenorizado com definição de precedências de actividades e acompanhado de Memória
Descritiva e Justificativa bem fundamentada 20
Processos construtivos(Pci)-50%
Critério de avaliação das propostas:
Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra incoerente e com pouca ou nenhuma adesão à obra 10
Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra genérica, mas compatível com o caderno de encargos 15
Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra bem estruturada em função da especificidade da obra 20
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo do Instituo da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.
Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, N.º 5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231500
Fax: 00351 217231693
Endereço Electrónico: ihru@ihru.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Habilitações a apresentar pelo adjudicatário: a de empreiteiro geral ou de construtor geral de edifícios de construção tradicional, em classe que cubra o valor da proposta ou das 4.ª, 5.ª, 7.ª e 8ª subcategorias da 1.ª categoria, sendo a da 5.ª subcategoria de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; das 1.ª , 7.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria;
5.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Mendes Baptista
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
405206448