Anúncio de procedimento n.º 4977/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500906840 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Logística
Endereço: Avenida da Liberdade, n.º 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218552207
Fax: 00351 218552211
Endereço Electrónico: logisticaepal@epal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo quadro de aquisição de serviços de "Consultadoria de Desenvolvimento em regime Time & Materials -
AQUAmatrix ®".
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os serviços a prestar consistem, primordialmente, no desenvolvimento informático da Suite
Aplicacional AQUAmatrix, assentes em desenvolvimentos de tecnologias Oracle (Forms, Reports e PL/SQL).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 848640.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 36 meses
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Verificar programa do concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Logística e Plataforma VORTAL (http://www.vortalgov.pt)
Endereço desse serviço: Avenida de Berlim, n.º 15
Código postal: 1800 031
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: logisticaepal@epal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Experiência comprovada nos últimos 5 anos na execução de contratos de consultadoria em regime Time&Materials para desenvolvimento em tecnologias Oracle (Forms 10g, Reports 10g e PL/SQL Oracle 10g); b) Ser detentor de certificação emitida pela Oracle no mínimo com o requisito Oracle Gold; c) Existência, no respectivo quadro de pessoal, de, pelo menos quatro técnicos/consultores (meios humanos próprios) com habilitações escolares mínimas (12.º ano de escolaridade) e com experiência mínima de 4 (quatro) anos (à data de entrega da candidatura) e devidamente comprovada, no âmbito da execução de serviços de consultoria para desenvolvimento em tecnologias Oracle, de acordo com o Anexo I ao Caderno de Encargos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: os candidatos devem cumprir obrigatoriamente dois dos três requisitos de capacidade financeira seguintes: a) A média aritmética da liquidez geral dos últimos dois exercícios fechados deve ser igual ou superior a 0,60 calculada de acordo com as seguintes fórmulas:
- [Activo Circulante/ Passivo de curto prazo] (POC) ou
- [Activo Corrente/ Passivo Corrente] (SNC), não se considerando os acréscimos e deferimentos. c)A média aritmética de autonomia financeira [capital próprio /activo líquido], dos últimos dois exercícios fechados deve ser igual ou superior a 0,15; d)A média aritmética do volume de negócios dos últimos dois exercícios fechados igual ou superior a 350.000,00€ (trezentos e cinquenta mil euros).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 65%;
"Experiência Profissional" - 25%
"Avaliação Curricular" - 10%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EPAL, SA
Endereço: Avenida da Liberdade, n.º24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: logisticaepal@epal.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/11
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Prazo máximo de duração do Acordo quadro é de 36 meses. Prazo inicial de 12 meses, renovável.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Fidalgo
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
405219854