Faz-se público que, por Despacho de 19 de Setembro de 2011, os procedimentos concursais, com a Ref: A, B, C, D, J, G, I, L, N e O da carreira de assistentes operacionais, abertos por aviso 14489/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de Agosto de 2009, foi declarado extinto, por inutilidade superveniente, nos termos da combinação normativa do artigo 38.º, n.º 2 da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, com o artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo. In casu, os pressupostos de facto, tidos em consideração na abertura dos procedimentos concursais, não mais aproveitam à prossecução do interesse público.
Da declaração de extinção cabe recurso, nos termos do regime geral do contencioso administrativo.
3 de Outubro de 2011. - O Presidente da Câmara, Mário de Almeida, engenheiro.
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