Considerando o Despacho IPP/P-102/2011:
1) O disposto no artigo 6.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), alterado e republicado pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de Agosto, na redacção que lhe foi dada pela Lei 7/2010, de 13 de Maio;
2) O disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do ECPDESP;
3) As candidaturas entretanto recepcionadas nas Unidades Orgânicas do IPP;
4) Que os procedimentos a utilizar nas diversas Unidades Orgânicas do IPP devem ser semelhantes e céleres:
Delego:
1 - Nos termos do disposto nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, do n.º 5 do artigo 27.º dos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto, homologados pelo Despacho normativo 5/2009, publicado no Diário da República, 2. Série, n.º 22, de 2 de Fevereiro de 2009, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do ECPDESD, no Presidente do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP), João Manuel Simões da Rocha; no Presidente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP), Olímpio de Jesus Pereira Sousa Castilho; no Presidente da Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo (ESMAE), José Francisco da Silva Beja e no Presidente da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão (ESEIG), Fernando Flávio Ribeiro Oliveira Ferreira, a presidência do júri das provas de avaliação da competência pedagógica e técnico-científica que se realizem, ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), alterado e republicado pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de Agosto, na redacção que lhe foi dada pela Lei 7/2010, de 13 de Maio, nas Unidade Orgânicas a que presidem;
2 - Pelo presente Despacho, e ao abrigo do artigo 36.º do Código de Procedimento Administrativo, ficam os delegados mencionados no número anterior desde já autorizados a subdelegar a presidência do júri das provas públicas que se realizem nas Unidade Orgânicas a que presidem.
30 de Setembro de 2011. - A Presidente do IPP, Prof.ª Doutora Rosário Gambôa.
205195773
