Anúncio de procedimento n.º 4903/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505309939 - Município de Portimão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente Equipamento e Acção Social
Endereço: Praça 1º de Maio
Código postal: 8500 543
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282480412
Fax: 00351 282480405
Endereço Electrónico: daes@cm-portimao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de "Manutenção e Conservação do Parque da Juventude de Portimão"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de trabalhos de manutenção e conservação de áreas verdes, zonas de circulação e estadia e equipamentos do Parque da Juventude de Portimão, incluindo a limpeza de instalações sanitárias.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 36700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 77311000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parque da Juventude de Portimão
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante no anexo III ao presente programa, e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do art.º 55º do Código dos
Contratos Públicos; c) Certificado de Inscrição em lista oficial de prestadores de serviços, de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço
Económico Europeu, que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar. d) Declaração, na qual o concorrente indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade, estado civil e domicílio ou, no caso de ser uma pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessam à execução do contrato, objecto social, nomes dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória, acompanhada de cópia simples do Registo Comercial da empresa e das alterações do pacto social ou, no caso de pessoa singular, de cópia simples da Declaração de Início de Actividade;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Ambiente Equipamento e Acção Social da CâmaraMunicipal de Portimão
Endereço desse serviço: Praça 1º de Maio
Código postal: 8500 543
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282480412
Fax: 00351 282480405
Endereço Electrónico: daes@cm-portimao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A - QUALIDADE TÉCNICA DA
PROPOSTA - 60 % a)1. Plano de trabalhos - 18 % a)2. Plano de mão-de-obra e sua adequação ao plano de trabalhos - 16 % a)3. Plano de equipamento e sua adequação ao plano de trabalhos - 14 % a)4. Memória descritiva e justificativa - 12 %
B - PREÇO - 40 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Portimão
Endereço: Praça 1º de Maio
Código postal: 8500 543
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282480412
Fax: 00351 281480405
Endereço Electrónico: daes@cm-portimao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel António da Luz, Lic.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portimão
405182301