Anúncio de procedimento n.º 4892/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511201427 - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento
Endereço: Praça da Autonomia, n.º 1,1.º Andar, Sala 5
Código postal: 9304 001
Localidade: Câmara de Lobos
Telefone: 00351 291910710
Fax: 00351 291910719
Endereço Electrónico: geral@metropolitana.com.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de exploração de 7 parques de estacionamento
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão de exploração de 7 parques de estacionamento
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98351000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Funchal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 360 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Anexo C da declaração periódica de rendimentos (modelo nº 22, relativamente ao último exercício económico;
- Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES), relativamente ao último exercício económico;
- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos na versão designada II-M e aprovada pelo artº 7º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de
Agosto, com a rectificação decorrente da Declaração de Rectificação 60/2008, de 10 de Outubro;
- Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (modelo nº 10), relativamente ao último exercício económico;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sociedade Metropoliatana de Desenvolvimento, SA
Endereço desse serviço: Praça da Autonomia, N.º 1, 1.º Anadar, Sala 5
Código postal: 9304 001
Localidade: Câmara de Lobos
Telefone: 00351 291910710
Fax: 00351 291910719
Endereço Electrónico: geral@metropolitana.com.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1-Preço mais alto com peso especifico de
100%
Em caso de empate, o desempate será realizado recorrendo ao(s) seguinte(s) critéros(s):
1-Hora e data de entrega das propostas.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Praça da Autonomia, N.º 1, 1.º Andar, Sala5
Código postal: 9304 001
Localidade: Câmara de Lobos
Telefone: 00351 291910710
Fax: 00351 291910719
Endereço Electrónico: geral@metropolitana.com.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro França Ferreira
Cargo: Presidente Conselho de Administração
405195408