Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelas Leis n.º s 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece, no n.º 1 do seu artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respectivo titular;
Considerando que no mapa de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Orçamento se encontra vago o lugar de Director de Serviços do Orçamento:
Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do disposto conjugadamente nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o técnico superior, da carreira técnica superior, do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, que reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, o licenciado Mário Manuel Leal Monteiro no cargo de Director de Serviços do Orçamento, com efeitos a 1 de Agosto de 2011.
21 de Setembro de 2011. - A Directora-Geral, Eugénia Pires.
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