Processo disciplinar
Nos termos do n.º 2 e 3 do artigo 49 do E. D., aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, notifica-se a Assistente Operacional, Cláudia Maria Gomes Guerreiro Sá, n.º 1727, de que se encontra pendente processo disciplinar contra si e que tem prazo de 30 dias para, querendo, apresentar a sua defesa.
A arguida poderá consultar o processo no Gabinete de Apoio Jurídico, Edifício Bocage, Av. 5 de Outubro, 4.º piso, Sala F, desta cidade, todos os dias úteis no horário de expediente.
5 de Setembro de 2011. - A Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Marques Banheiro Meira.
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