Considerando que, os titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artºs 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008, 31 de Dezembro, e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e n.º 305/2009, de 23 de Outubro;
Considerando que, o júri do procedimento concursal para o provimento do cargo de Chefe da Divisão de Gestão Cultural e Juventude, concluída a aplicação dos métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista pública - propôs a nomeação do licenciado Francisco Manuel Marques;
Considerando que, as razões pelas quais a escolha recaiu neste candidato assentam no juízo ponderado dos métodos de selecção aplicados e respectivos critérios de apreciação, cuja avaliação e fundamentação constam das deliberações do júri exaradas em acta que integra o respectivo procedimento concursal;
Considerando que, o referido candidato possui as competências técnicas e a aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas às exigências do cargo a prover, atentas as competências da referida unidade orgânica, e que reúne os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redacção actual, para o provimento do cargo em apreço;
Nomeio, no uso da competência conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008, 31 de Dezembro, e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, para o cargo de direcção intermédia do 2.º grau de Chefe da Divisão de Gestão Cultural e Juventude, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos a 1 de Setembro de 2011, o licenciado Francisco Manuel Marques, docente do Agrupamento n.º 1 de Beja, correspondendo-lhe a remuneração mensal de 2.613,83(euro), bem como o valor mensal de 194,80(euro) referente a despesas de representação.
31 de Agosto de 2011. - O Presidente da Câmara, Jorge Pulido Valente.
Nota curricular
Francisco Manuel Marques nasceu em Beja a 10 de Junho de 1965 e é licenciado em Ensino de Educação Musical pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal. Possui ainda o grau de mestre em Estudos Portugueses na variante de Culturas Regionais, conferido pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Possui competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de participação em cursos, acções de formação seminários, colóquios, jornadas e congressos na área musical, da educação e da animação cultural, entre outras.
Foi o mentor, dinamizador e coordenador de diversos projectos educacionais e culturais de onde se destacam a Embaixada Portuguesa à Expo 92 (Sevilha), diversos intercâmbios internacionais de jovens e diversos projectos do Centro de Competência "Nónio para o Sec. XXI" da Escola Superior de Educação de Beja e foi dirigente associativo de diversas associações do concelho.
Profissionalmente foi o responsável pelo Sector da Animação Cultural da Câmara Municipal de Beja no período de 1 de Janeiro de 1990 a 31 de Agosto de 1998. Foi Assistente (1.º e 2.º triénios) na Escola Superior de Educação de Beja de 1 de Abril de 1999 a 31 de Agosto de 2004 e professor do ensino básico desde 1 de Setembro de 2004 até 31 de Agosto de 2011. Coordenou ainda o Sub-Departamento de Música nas escolas do ensino básico onde leccionou e desenvolveu diversas actividades culturais para a comunidade escolar.
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