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Aviso 19706/2011, de 3 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de quatro postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa, com as trabalhadoras, Conceição Maria José, Maria Eugénia da Conceição Ricardo Nunes, Maria da Luz Guerreiro Moreira e Vitória Maria Garcia Saldanha Ferraz, com efeito a 1 de Setembro de 2011

Texto do documento

Aviso 19706/2011

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que, após homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos, no âmbito do procedimento concursal comum, aberto pelo aviso 20140/2010, publicado no Diário da República n.º 198 de 12 de Outubro de 2010, e de acordo com o n.os 1 e 2 do artº40.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, se procedeu, ao abrigo do disposto nos art.º(s) 20.º e 21.º da referida lei e nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, à celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 4 postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, categoria de Assistente Operacional, do mapa de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa, com as trabalhadoras, Conceição Maria José, Maria Eugénia da Conceição Ricardo Nunes, Maria da Luz Guerreiro Moreira e Vitória Maria Garcia Saldanha Ferraz, colocados na 2.ª posição, nível 2,º da tabela remuneratória única do Decreto-Regulamentar 14/2008 de 31 de Julho, da carreira de Assistente Operacional, com efeito a 1 de Setembro de 2011.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do art.º48.º da Lei 98/1997 de 26 de Agosto e alterada pela Lei 48/2006 de 29 de Agosto).

21 de Setembro de 2011. - A Directora de Serviços, Valentina Maria Matoso.

205166101

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1279561.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-08-29 - Lei 48/2006 - Assembleia da República

    Altera (quarta alteração) a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto. Republicada em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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