Aviso (extracto) n.º 19617/2011
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu Despacho 61/2011, de 09 de Junho, exonerei do cargo de Adjunto do meu Gabinete de Apoio Pessoal, ao abrigo do n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 6.º do n.º 1 da Lei 262/88, de 23 de Julho, aplicável por força do n.º 6 do referido artigo 74.º, José Maria Antunes Faria, com efeitos ao dia 13 de Junho de 2011, inclusive, tendo nomeado o mesmo, por meu Despacho 62/2011, de 09 de Junho, nos termos do n.º 3 do artigo 74.º, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 73.º da Lei 169/99, alterada, no cargo de Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal do Sr. vereador a tempo inteiro, Lino Dias Pereira, com efeitos ao dia 13 de Junho de 2011.
8 de Agosto de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
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