Deliberação (extracto) n.º 1886/2011
Por deliberação do Conselho de Administração do Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., de 07 de Setembro de 2011:
Dr. Manuel Francisco Prata de Matos, Assistente Hospitalar de Psiquiatria da Carreira Especial Médica em Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado - autorizada a progressão para a categoria de Assistente Graduado da mesma área funcional e carreira, na sequência de concurso de habilitação ao grau de consultor, conforme consta do Aviso 5946/2008, publicado no Diário da República n.º 44, 2.ª série, de 03 de Março, com efeitos reportados a 24 de Outubro de 2007.
A progressão faz-se nos termos do disposto no Artigo 30.º e alínea b) do n.º 1 do Artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90 de 06 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91 de 12 de Junho, conjugado com o n.º 3 do Artigo 17.º da lei Preambular e o Artigo 72.º do regime da Lei 59/2008 de 11 de Setembro.
A alteração do posicionamento remuneratório produz efeitos a partir do dia 01 de Janeiro de 2011, nos termos da lei do Orçamento de Estado.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
23 de Setembro de 2011. - A Directora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Teresa Rodrigues dos Santos Correia Fernandes.
205161541
